Termos de Serviço e uso
Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site www.scalefypay.com e os serviços da Scalefy Services Ltda. (“Scalefy”), o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições de Uso, bem como as políticas complementares, incluindo a Política de Privacidade e Política de Cookies.
Se o Usuário não concordar com qualquer condição prevista neste documento, não deverá utilizar os serviços da Scalefy.
Definições
Para fins deste documento, consideram-se:
• Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza o site ou os serviços da Scalefy;
• Cliente: empresa ou indivíduo que contrata a Scalefy como intermediadora de pagamentos;
• Transação: operação financeira realizada por meio da infraestrutura da Scalefy entre Cliente e seus consumidores;
• Parceiro Financeiro / Adquirente: instituição financeira responsável pela liquidação das transações processadas pela Scalefy.
Objeto dos Serviços
A Scalefy atua como intermediadora tecnológica de pagamentos, oferecendo soluções de integração entre comerciantes (sellers), adquirentes e meios de pagamento nacionais e internacionais.
A Scalefy não mantém contas de pagamento, não oferece crédito, nem armazena valores de usuários. Todas as liquidações financeiras ocorrem diretamente entre o comerciante e o adquirente parceiro.
Cadastro e Responsabilidade do Usuário
Para utilizar os serviços, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
A Scalefy poderá solicitar documentos para fins de verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro (AML).
O Usuário é inteiramente responsável pela segurança de suas credenciais (login, senhas, chaves API, etc.) e pelo uso de sua conta.
Obrigações da Scalefy
A Scalefy compromete-se a:
a) manter seus sistemas em funcionamento seguro, conforme boas práticas de mercado;
b) proteger as informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
c) comunicar prontamente incidentes de segurança que possam comprometer dados ou operações.
Obrigações do Usuário
O Usuário concorda em:
a) utilizar o serviço apenas para fins lícitos e de acordo com as leis brasileiras e internacionais aplicáveis;
b) não empregar a plataforma para fins fraudulentos, ilegais ou que possam causar danos a terceiros;
c) manter seus sistemas integrados com a Scalefy atualizados e seguros;
d) respeitar os limites técnicos e de uso definidos pela empresa.
Isenção de Responsabilidade
A Scalefy não é instituição financeira e não se responsabiliza por falhas nas operações realizadas entre o Cliente e os adquirentes, tampouco por:
• atrasos ou falhas decorrentes de serviços de terceiros (bancos, adquirentes, operadoras de cartão etc.);
• erros de integração gerados por uso inadequado da API;
• danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do serviço.
Suspensão e Cancelamento de Conta
A Scalefy poderá suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que:
• descumpra estes Termos;
• realize atividades suspeitas ou ilegais;
• forneça informações falsas;
• comprometa a segurança da plataforma.
O Usuário poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, mediante aviso prévio por e-mail para info@scalefypay.com.
Propriedade Intelectual
Todos os elementos do site, marca “Scalefy”, logotipos, código-fonte, layout, design e demais conteúdos são de propriedade exclusiva da Scalefy Services Ltda.
É vedada qualquer reprodução, modificação ou uso sem autorização expressa e por escrito.
Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais seguirá a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
A Scalefy coleta e utiliza dados apenas na medida necessária para prestação dos serviços, segurança e cumprimento de obrigações legais.
O Usuário pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento via info@scalefypay.com.
Alterações dos Termos
A Scalefy poderá modificar estes Termos a qualquer momento.
As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site. O uso contínuo dos serviços após essa data implica aceitação automática das novas condições.
Lei Aplicável e Foro
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos.
contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações podem ser enviadas para:
📧 info@scalefypay.com
🌐 www.scalefypay.com